Prorrogação do Pronamp

No dia 19 de agosto de 2020 foi publicado no Diário Oficial da União a prorrogação do PRONAMP por mais três meses. Veja o que mudou!

 

Prorrogação do PRONAMP

O PRONAMP (Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é uma linha de crédito criada para a manutenção das atividades e recursos das micro e pequenas empresas durante a pandemia de Covid-19.

O prazo para adesão ao programa, que deveria ser encerrado no dia 19 de agosto de 2020, foi prorrogado até metade de novembro de 2020. Assim, o esperado é que mais empresas adotem o programa.

O PRONAMP foi criado no começo de abril de 2020 com o objetivo de preservar as atividades financeiras das micro e pequenas empresas. Desde o seu lançamento oficial, em 10 de julho, o programa já concedeu R$ 18,7 bilhões em créditos. Com a prorrogação, foram disponibilizados mais R$ 12 bilhões.

Atenção: devido o envio de lote, é importante consultar o BNDS.

Regras PRONAMP

As regras para adesão do PRONAMP não mudaram. Para estar apta a solicitar a linha de crédito, as microempresas devem ter sua receita anual igual ou menor do que R$ 360 mil. No caso das Pequenas Empresas, o faturamento deve ser entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Além disso, é essencial que a instituição não tenha nenhuma pendência com a receita federal.

O prazo para pagamento do empréstimo continua o mesmo, 36 meses. Também, ainda é obrigatório manter o quadro de funcionário igual ou superior ao da data de adesão do PRONAMP por até dois meses após o pagamento da última parcela.

Ademais, o valor máximo de crédito é o equivalente a até 30% da receita bruta da empresa em 2019. Caso a instituição tenha menos de um ano, o limite de crédito será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média do faturamento mensal. Nos dois casos, a taxa de juros corresponde à taxa Selic acrescida de 1,25% ao ano.

Instituições Financeiras Operadoras

De acordo com o SEBRAE, as instituições financeiras que estão aptas a ofertar PRONAMP são:

• Banco do Brasil;

• Caixa Econômica Federal;

• Banco do Nordeste do Brasil;

• Banco da Amazônia;

• Bancos Estaduais e as Agências de Fomento Estaduais;

• Cooperativas de Crédito e os Bancos Cooperados;

• Instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro;

• Plataformas Tecnológicas de Serviços Financeiros;

• Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público de Crédito;

• Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Atualmente, as instituições que estão operando com linha de crédito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte são:

• Badesul – Agência de Fomento do Rio Grande do Sul;

• Banco da Amazônia;

• Banco do Brasil;

• Bancoob – Banco Cooperativo Sistema Sicoob;

• Banrisul – Banco do Estado do Rio Grande do Sul;

• BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais;

• BNB – Banco do Nordeste do Brasil;

• Caixa Econômica Federal;

• Itaú Unibanco;

• Sicredi – Instituição Financeira Cooperativa.

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