Pontos positivos e negativos de aderir ao PRONAMPE

Com a crise econômica causada pelo avanço da pandemia do novo coronavírus, o Congresso Nacional aprovou em abril uma nova lei que garante a criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE).

O objetivo central do PRONAMPE é a liberação de linhas de créditos mais acessíveis à realidade desse pequeno empresário, visando a manutenção do negócio e a continuidade dos empregos gerados pela atividade.

A sanção da lei foi encarada como um alento para um setor que é estratégico para o retorno positivo da economia brasileira pós-pandemia. No entanto, assim como qualquer outro empréstimo, é necessário levantar os pontos positivos e negativos.

 

Pontos positivos e negativos de aderir ao PRONAMPE

A Lei Nº 13.999/2020, instituiu o PRONAMPE, aprovando a liberação de uma linha de crédito no valor total de R$ 15,9 bilhões para socorrer micro e pequenas empresas durante as restrições de abertura do comércio pela pandemia de Covid-19.

O programa conta com alguns pontos positivos que podem servir como uma grande esperança para esse empreendedor. Abaixo, listamos os mais importantes para a tomada de decisão.

 

Pontos positivos de aderir ao PRONAMPE

Um dos grandes benefícios do Programa é o baixo valor da taxa de juros anual e a contrapartida do contrato.

A porcentagem da Taxa Selic será o valor cobrado pelos juros anuais, atualmente em 3%. Já a contrapartida que deverá ser cumprida pela empresa que solicitar o empréstimo, é manter o número de funcionários já contratados, ficando proibida a demissão até o 60º dia após o recebimento da última parcela.

Outro ponto positivo é que a linha de crédito liberada pelo PRONAMPE deve ter destino final nos investimentos e no capital de giro das empresas, ficando vedada a distribuição de lucros entre os sócios.

Além disso, o teto máximo do empréstimo é de 30% do faturamento em 2019, ficando, portanto, definido R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para as pequenas.

A boa notícia é que empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, poderão pedir empréstimos de até 50% do seu capital social ou, se for preferível, até 30% da média da receita mensal desde o início das atividades.

Outra grande vantagem de se aderir ao programa é a quantidade de instituições financeiras que estão autorizadas a oferecer a linha de crédito do PRONAMPE. Além dos bancos públicos, privados e estaduais, cooperativas de crédito e Fintechs também podem realizar o serviço.

 

Pontos negativos de aderir ao PRONAMPE

Embora o programa tenha diversas vantagens para o micro e pequeno empresário, alguns pontos podem ser negativos na hora de decidir pela solicitação do empréstimo.

O primeiro ponto desfavorável é o prazo apertado das parcelas: 36 meses, fazendo com que o preço do valor mensal seja mais alto em um momento onde o empreendedor não tem certeza sobre o seu fluxo de caixa e precisa arcar com outros custos operacionais.

Outro ponto negativo é que, para conseguir a aprovação do crédito, a empresa deve dar uma garantia pessoal à instituição financeira no valor do empréstimo contratado.

No caso das empresas com menos de um ano, a garantia deve ser ainda maior: até 150% do valor contratado. Em ambos os casos, o valor é acrescido de juros.

Para que a empresa não saia ainda mais prejudicada durante esse momento de incerteza e vulnerabilidade, o ideal é que se faça a contratação de um escritório de contabilidade para analisar os riscos e vantagens em participar no programa.

Por isso, entre em contato conosco e tire todas as dúvidas referentes ao PRONAMPE para a realidade atual da sua empresa e conheça nossos outros serviços.