Reforma tributaria vs imposto sobre transações digitais

A reforma tributária tem sido assunto de muitos debates Brasil afora. Você já conhece a proposta de reforma e suas prováveis modificações na estrutura de cobrança do imposto sobre transações digitais, para pessoas físicas e jurídicas? Continue a leitura para saber mais!

O que propõe a reforma tributária?

A reforma tributária é uma proposta governamental, especificamente do setor da economia, que tem como objetivo modificar a estrutura de cobrança de impostos no país, de forma a simplificar e modernizar o sistema brasileiro de tributação.

Em sua primeira parte, ela propõe a substituição dos impostos PIS e Cofins por um único imposto – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que deverá incidir com uma alíquota de 12%. Assim, a premissa básica da reforma tributária é, segundo o Ministério da Economia, simplificar e unificar os tributos. Porém, uma proposta a ser votada na segunda etapa da reforma tributária vem trazendo polêmica para a discussão: a possível criação de um novo imposto. Você já ouviu falar nessa proposta?

Imposto sobre transações digitais: do que se trata?

O imposto sobre transações digitais, que ainda não tem um nome oficial, consiste em um imposto que irá incidir sobre as transações financeiras digitais, principalmente em operações envolvendo cartões de crédito e débito, consumo de serviços de streaming, entre outros. O governo justifica a criação desse novo imposto com a necessidade de compensar a diminuição na arrecadação ocasionada pela redução que deve ocorrer na cobrança de outros impostos, como a do IPI e o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.

A alíquota do imposto sobre transações digitais, estaria entre 0,2 e 0,4% e, segundo o ministro Paulo Guedes, afetará de forma mais importante aqueles que possuem rendas maiores. Ainda segundo o Ministério, é provável que receba isenção desse imposto aqueles que possuem renda inferior a 2,5 salários mínimos.

Seria a volta do CPMF?

Vários especialistas da área de Economia afirmam que um imposto com esses moldes se assemelharia muito à já extinta CPMF, sendo que muitos já o batizaram de “CPMF digital”. Para quem não se recorda, a CPMF, Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, era um imposto que incidia sobre todas as operações bancárias realizadas por pessoas físicas e jurídicas, tais como saques, pagamentos, transferências, transações com cheques, entre outras.

Esse imposto, criado no ano de 1996, tinha caráter temporário e seu principal objetivo era voltar a sua arrecadação para a melhoria do sistema público de saúde. Apesar de ter sido criada com o objetivo de existir por apenas 2 anos, a CPMF só foi extinta no ano de 2007, devido, principalmente, ao forte apelo popular pelo seu fim.

Hoje, com a possibilidade de criação de um novo  imposto sobre transações digitais, especula-se sobre um retorno da CPMF de forma remodelada, o que é negado pelo Ministério da Economia. Porém, precisaremos aguardar mais um pouco para compreender os rumos das propostas da reforma tributária e analisar mais detidamente a sua viabilidade.

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