Você sabe o que é rais?

Calma lá. Não estamos falando da raiz de uma árvore, mas sim de uma obrigação trabalhista que é preparada anualmente pelas empresas que têm ou tiveram empregados vinculados a elas. É uma obrigação que também deve ser observada pelas pessoas jurídicas que não têm empregados.

Gostaria de saber mais acerca deste assunto? Continue a leitura.

 

O que é RAIS?

RAIS significa Relação Anual de Informações Sociais. É um tipo de declaração que deve ser entregue anualmente pelas empresas com CNPJ ativo.

A RAIS foi instituída em 1975, pelo Decreto Nº 76.900, e tem como principais objetivos:

– Suprir o governo de informações relacionadas à atividade trabalhista no país;
– Prover dados para elaboração de estatísticas relacionadas ao trabalho;
– Disponibilizar informações das atividades trabalhistas às entidades sociais e governamentais, no sentido geral.

A RAIS contém dados importantes que servem não apenas para fiscalizar o mercado de trabalho, mas também para criar políticas públicas relacionadas à empregabilidade e aos benefícios voltados para o trabalhador.

 

Obrigatoriedade de apresentar a RAIS

Como dissemos, a RAIS é uma obrigação trabalhista que deve ser observada não apenas pelas empresas que têm ou tiveram empregados, mas também por aquelas que não contam atualmente com qualquer vínculo empregatício. Nesse caso, estas apresentam a RAIS negativa.

A única exceção quanto a essa obrigatoriedade é dispensada ao MEI, no caso, ao Microempreendedor Individual. Mesmo que não contem com profissionais em seu quadro de efetivos, o MEI fica livre de apresentar essa declaração ao governo.

Cabe, por fim, destacar que as empresas que prestam serviços para outras também devem declarar a RAIS.

 

Como entregar a RAIS?

Hoje, a maioria das empresas conta com um contador especialista que elabora e entrega a RAIS. O contador pode desenvolver essa tarefa com eficiência e agilidade, tranquilizando assim os gestores. No entanto, nada impede que essa operação seja realizada por um funcionário contratado, por exemplo.

O procedimento de entrega da RAIS é bastante simples, uma vez que é feito de forma online.

O primeiro passo para entregar esse documento é baixar o programa gerador de declaração RAIS que é disponibilizado pelo Governo Federal. Ele está disponível tanto para quem usa Windows quanto para quem utiliza Linux.

Após baixar o programa, você deve completar todos os dados solicitados e, em seguida, enviar ao Ministério do Trabalho. O mesmo procedimento deve ser seguido para quem precisa apresentar a RAIS negativa.

Caso a empresa tenha mais de 10 funcionários, ela terá de desenvolver um certificado digital, vale dizer.

Se ficar com dúvida durante essa operação, não deixe de entrar em contato conosco. Contamos com excelentes profissionais que podem lhe ajudar a elaborar corretamente a RAIS, bem como entregá-la no prazo certo, o qual é fornecido pelo Manual de Orientação que é expedido pelo Ministério do Trabalho.

Somos a empresa que você precisa ter ao seu lado para garantir que não sofra penalidades por parte do órgão competente, no que diz respeito ao RAIS. Mais que isso, na verdade, podemos fazer a sua organização funcionar adequadamente, a partir de soluções contábeis e financeiras de qualidade.

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