Posso abrir uma empresa com o meu endereço residencial?

Para quem tem espírito empreendedor, sempre vem na mente a ideia de abrir um negócio próprio, que traga sucesso profissional e a realização do sonho de ver algo criado pela própria pessoa dar certo e render frutos, em diversos aspectos. O processo de abertura da empresa, porém, costuma trazer algumas dúvidas.

Por conta dos diversos detalhes burocráticos que fazem parte do processo de criação da empresa, muitas vezes são necessárias dicas e conselhos. Entre as perguntas feitas constantemente, uma das que surgem é: posso abrir um negócio com o endereço residencial? Vamos falar um pouco sobre esta questão.

Então, é possível usar o endereço residencial?

De maneira geral, pode-se dizer que sim, é possível abrir uma empresa com o endereço residencial. Mas não em qualquer caso. Por isso, vale a pena uma explicação mais detalhada das situações em que será permitida a utilização do endereço residencial.

No caso de a pessoa interessada criar uma empresa como prestadora de serviços, utilizando MEI, por exemplo, é possível registrar o endereço própria como “sede” do negócio. Nestes casos, geralmente, o trabalho não é 100% feito em casa, com visitas a clientes e tudo mais.

Caso esta seja a escolha, será necessário cumprir todos os trâmites de abertura da empresa da mesma forma, mas será válido o uso do endereço residencial. O único detalhe é que a residência será o local para onde as correspondências relacionadas ao negócio serão enviadas, além do fato de ser considerado o ponto tributário da empresa.

Nestes casos, vale um adendo: algumas regras, por vezes, podem complicar a situação. Uma delas é: se a pessoa interessada em abrir o negócio mora em um condomínio, é possível que tenham algumas limitações, ou até impossibilidade de abertura do negócio.

Em outros casos, porém, essa lógica não é permitida legalmente sob hipótese alguma. Por isso, vamos explicar melhor em quais casos não é possível considerar o endereço residencial como local escolhido para abertura do negócio.

Determinados tipos de empresas, por conta das regras próprias de cada cidade, têm locais específicos nos quais é possível abri-las. Por conta de questões de zoneamento, pontos comerciais, por exemplo, não podem ser instalados em qualquer território. Existem espaços residenciais nos quais não há essa permissão.

Além disso, para que a empresa possa funcionar legalmente, será necessário um alvará por parte dos órgãos competentes. Desta forma, fica muito difícil que haja permissão em áreas que não contemplem as regras municipais sobre locais liberados para abertura de negócios.

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Por fim…

A resposta acaba sendo sim e não, ao mesmo tempo. Tudo depende, na verdade, de qual é o objetivo da empresa, quais as regras locais, onde fica a residência do interessado em abrir o negócio, entre outros detalhes.

O importante é pesquisar antes de realizar qualquer ação que não cumpra as regras estabelecidas.

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