O que é NCM e como encontrá-los?

Entender cada detalhe da empresa é importante para a saúde financeira, principalmente se o assunto é sobre as movimentações econômicas. Na contabilidade, utiliza-se o termo patrimônio, que são todos os bens, direitos e obrigações da empresa.

Para que serve a NCM?

Registrar a NCM de produtos é importante por muitos motivos. Um deles é o registro de estatísticas. Com o sistema, fica muito mais fácil para os países do Mercosul colherem dados comparativos sobre a comercialização de mercadorias de diversas categorias, já que a codificação facilita a tabulação das informações.

Os dados também são importantes para o governo, tanto no planejamento de incentivos fiscais quanto na análise e tomada de decisões sobre determinados mercados.

Outro fator importante é a aplicação do código NCM corretamente na NF-e, permitindo a aplicação correta das cargas tributárias sobre cada produto comercializado. Além disso, algumas mercadorias são beneficiadas com alíquotas diferenciadas, com possíveis isenções na cobrança de impostos, entre outros.

Incluir a NCM incorreta pode gerar multas de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria, com valor mínimo de R$ 500,00 e máximo de 10% do Documento de Importação (DI).

O pior ainda não é a multa, mas a mercadoria retida, tanto na alfândega (produtos internacionais) quanto em outros estados. A carga pode ficar parada por um tempo indeterminado, até que se comprove o erro ou a investigação da fiscalização se conclua.

Como encontrar o código NCM

Toda mercadoria importada ou comprada no Brasil deve conter o código na sua documentação, seja na nota fiscal, livros legais, entre outros, mesmo que seja uma operação feita no mercado interno.

O sistema de categorização do Mercosul foi baseado no Sistema Harmonizado (SH), utilizado mundialmente.

O Sistema Harmonizado (SH) trata-se de um método internacional de classificação das mercadorias e dispõe de uma estrutura de códigos com as características específicas de cada produto.

Numeração do NCM com o SH

O NCM é formado por oito dígitos. São dois para o capítulo, dois para a posição, um para a subposição 1, outro para a subposição 2 e, por fim, mais dois para o item.

Exemplo:

• 17: Açúcares e produtos de confeitaria (capítulo)
• 1703: Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar (posição)
• 17031000: Melaços de cana (item)

Em alguns casos, selecionando as duas ou três primeiras informações, o sistema pode apresentar uma lista com possíveis NCMs, sendo possível identificar quanto às características dos produtos.

Cuidados ao incluir o NCM

Algumas empresas acabam inserindo, propositalmente, informações incompletas ou incorretas do código tentando escapar do regime de substituição tributária e até visando um possível ganho. Porém, isso acarretará em multa de 1% sobre o valor aduaneiro e da DI.

Veja Classificação Incorreta NCM – Receita Federal.

A classificação incorreta da NCM pode afetar tanto o fabricante da mercadoria quanto o cliente, pois quem recebe uma mercadoria já com código incorreto não está isento de culpa e também pode ser autuado.

Para saber detalhes sobre as penalidades, você pode consultar a página da Receita Federal.

Dicas

• Manter atualizada a base cadastral dos códigos NCM que a empresa utiliza;
• Atentar-se às mudanças na legislação tributária;
• Verificar se o código que está utilizando é existente;
• Sempre utilizar os códigos com as características da natureza do produto.

Contar com uma contabilidade nesse momento é fundamental para que a empresa não tenha grandes prejuízos.

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