Impostos

Perguntas e respostas do Imposto de Renda 2019

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O texto de hoje é direcionado a dúvidas referente ao IRPF. Anualmente, contribuintes fazem a declaração do imposto de renda. Como explicado no último post (Declaração do Imposto de Renda 2019) vimos quem é obrigado ou não a fazer a declaração do ajuste anual. Mas, além da dúvida de quem deve declarar ou não, existem […]

Funcionários

Consignado com garantia do FGTS para funcionários.

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credito consignado com garantia

Desde julho de 2016, foi sancionada uma lei que permitia ao trabalhador da iniciativa privada fazer um empréstimo consignado privado, com desconto na folha de pagamento e garantia do FGTS. Uma garantia que foi formulada por 10% do Fundo e 40% da multa paga pelas empresas em caso de demissão sem justa causa. Mas, as […]

Notícias

Temer vetou projeto para empresas devedoras no Simples Nacional

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Presidente Temer veta empresas que forma desenquadradas no simples nacional

O presidente Michel Temer vetou integralmente projeto de lei complementar que permitia a readmissão no Simples Nacional de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime em 1º de janeiro de 2018 por causa de dívidas tributárias. A decisão está publicada no DOU (Diário Oficial da União) do dia 07 de agosto […]

Econômia

Mudanças na Conta salário

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Portabilidade da conta salário

Entrou em vigor as novas regras sobre a portabilidade salarial. As mudanças foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em fevereiro, e passou a valer desde 01/07/2018. Esse tipo de portabilidade é quando um beneficiário de conta salário pede transferência de recursos para outra conta bancária ou de pagamento. por exemplo, se o funcionário é […]

Fiscal

Mudanças na emissão de notas fiscais. NF-e 4.0

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A mudança na emissão de notas fiscais eletrônicas vem sendo comunicada desde o ano passado. Mas, a obrigatoriedade será a partir do dia 02 de julho deste ano. Se a sua empresa vende produtos (bens e mercadorias), precisa se atentar para atualização. Após o prazo estipulado, não será mais aceito as notas emitidas no layout […]

eSocial
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Estamos na ultima semana para o inicio do programa obrigatório eSocial. A obrigatoriedade, até o momento, se inicia no próximo dia 02 de julho de 2018, onde todas as empresas devem aderir ao novo sistema. Muitas empresas estão familiarizadas com as regras e o novo layout, mas é sempre bom lembrar alguns pontos básicos e […]

Contabilidade

Acidente de trabalho de empregado doméstico. Como proceder?

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Acidentes podem ocorrer a qualquer momento ou circunstância. Independente dos cuidados ou prevenções que o empregador possa ter, o empregado não é imune a esses incidentes. Mas, quando considerar acidente de trabalho doméstico? Para o empregado doméstico, acidente de trabalho é aquele que ocorre em virtude do exercício do trabalho, nas dependências da residência ou […]

Contabilidade

Programa para a Declaração do Imposto de Renda está disponível

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O programa da Receita Federal para a Declaração do Imposto sobre a Renda, iniciou nessa segunda-feira, 26 de fevereiro. Mas, as declarações poderão ser entregues a partir do dia primeiro de março. Porém, no último dia 23 de fevereiro, a Receita publicou algumas mudanças que ocorrerão na declaração de 2018. Para que não haja erros […]

Contabilidade

Portaria PGFN Nº 33, de 08 de fevereiro de 2018.

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Foi publicada, no dia 08 de fevereiro de 2018, a Portaria PGFN nº 33, que regulamentou os artigos 20-B e 20-C da Lei nº 10.522/02, os quais recentemente foram modificados para inserir a possibilidade da indisponibilidade administrativa de bens do devedor. Além disso, a Portaria estabelece os critérios para a oferta antecipada de bens e […]