Perguntas e respostas do Imposto de Renda 2019

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O texto de hoje é direcionado a dúvidas referente ao IRPF. Anualmente, contribuintes fazem a declaração do imposto de renda. Como explicado no último post (Declaração do Imposto de Renda 2019) vimos quem é obrigado ou não a fazer a declaração do ajuste anual. Mas, além da dúvida de quem deve declarar ou não, existem diversos questionamentos sobre o preenchimento. Afim de auxiliar os contribuintes, a Receita Federal disponibiliza anualmente o ‘Perguntão’, onde constam perguntas […]

credito consignado com garantia

Consignado com garantia do FGTS para funcionários.

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Desde julho de 2016, foi sancionada uma lei que permitia ao trabalhador da iniciativa privada fazer um empréstimo consignado privado, com desconto na folha de pagamento e garantia do FGTS. Uma garantia que foi formulada por 10% do Fundo e 40% da multa paga pelas empresas em caso de demissão sem justa causa. Mas, as instituições financeiras não tinham uma garantia do valor sobre o FGTS, pois eram informados sobre os valores referentes ao saldo […]

Presidente Temer veta empresas que forma desenquadradas no simples nacional

Temer vetou projeto para empresas devedoras no Simples Nacional

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O presidente Michel Temer vetou integralmente projeto de lei complementar que permitia a readmissão no Simples Nacional de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime em 1º de janeiro de 2018 por causa de dívidas tributárias. A decisão está publicada no DOU (Diário Oficial da União) do dia 07 de agosto de 2018. A permissão da volta dessas empresas ao Simples foi aprovada, com amplo apoio, no Congresso no dia 10 […]

Portabilidade da conta salário

Mudanças na Conta salário

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Entrou em vigor as novas regras sobre a portabilidade salarial. As mudanças foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em fevereiro, e passou a valer desde 01/07/2018. Esse tipo de portabilidade é quando um beneficiário de conta salário pede transferência de recursos para outra conta bancária ou de pagamento. por exemplo, se o funcionário é cliente do Banco A, mas recebe no Banco B por vontade da empresa, agora basta pedir ao Banco A a […]

Mudanças na emissão de notas fiscais. NF-e 4.0

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A mudança na emissão de notas fiscais eletrônicas vem sendo comunicada desde o ano passado. Mas, a obrigatoriedade será a partir do dia 02 de julho deste ano. Se a sua empresa vende produtos (bens e mercadorias), precisa se atentar para atualização. Após o prazo estipulado, não será mais aceito as notas emitidas no layout 3.10. Desde dezembro de 2017, as mudanças para o novo layout, estavam disponíveis para que as empresas pudessem se adaptar, […]

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Estamos na ultima semana para o inicio do programa obrigatório eSocial. A obrigatoriedade, até o momento, se inicia no próximo dia 02 de julho de 2018, onde todas as empresas devem aderir ao novo sistema. Muitas empresas estão familiarizadas com as regras e o novo layout, mas é sempre bom lembrar alguns pontos básicos e muito importantes para a entrega de algumas obrigações. Veja também: Sua empresa está preparada para o eSocial?  O eSocial é […]

Acidente de trabalho de empregado doméstico. Como proceder?

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Acidentes podem ocorrer a qualquer momento ou circunstância. Independente dos cuidados ou prevenções que o empregador possa ter, o empregado não é imune a esses incidentes. Mas, quando considerar acidente de trabalho doméstico? Para o empregado doméstico, acidente de trabalho é aquele que ocorre em virtude do exercício do trabalho, nas dependências da residência ou quando o empregado está a serviço do empregador doméstico. As ocorrências nesses casos podem ser: Lesão corporal (quando se faz […]

Programa para a Declaração do Imposto de Renda está disponível

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O programa da Receita Federal para a Declaração do Imposto sobre a Renda, iniciou nessa segunda-feira, 26 de fevereiro. Mas, as declarações poderão ser entregues a partir do dia primeiro de março. Porém, no último dia 23 de fevereiro, a Receita publicou algumas mudanças que ocorrerão na declaração de 2018. Para que não haja erros e você caia na malha fina, é bom se atentar as mudanças! Algumas mudanças: As pessoas físicas residentes no Brasil […]

Portaria PGFN Nº 33, de 08 de fevereiro de 2018.

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Foi publicada, no dia 08 de fevereiro de 2018, a Portaria PGFN nº 33, que regulamentou os artigos 20-B e 20-C da Lei nº 10.522/02, os quais recentemente foram modificados para inserir a possibilidade da indisponibilidade administrativa de bens do devedor. Além disso, a Portaria estabelece os critérios para a oferta antecipada de bens e direitos à penhora, simplificando a antecipação de garantia de execução fiscal pelo contribuinte, e também inova ao criar o â??Pedido […]