Anualmente o contribuinte (pessoa física), precisa declarar e acertar as contas com a Receita Federal, através da declaração de ajuste anual do imposto de renda. Isso significa que a população tem que declarar rendimentos (como salários, benefícios e remuneração por serviços prestados), ganhos de capital, juros e outras rendas (como aluguéis e direitos autorais) ou proventos (como aposentadoria).
Quem precisa declarar IRPF em 2019?
A Declaração do Imposto de Renda é o repasse ao governo das informações necessárias e pertinentes relativas aos rendimentos e gastos do contribuinte, demonstrando a idoneidade da movimentação, principalmente dos recebimentos (tributáveis ou não).
Caso você se encaixe em qualquer situação abaixo, você é OBRIGADO a realizar a entrega da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
Caso você tenha recebido de janeiro a dezembro de 2018, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70;
Se você recebeu, em todo o ano de 2018, rendimentos isentos ou não tributáveis superiores a R$ 40.000,00 (não significa que você precisa pagar Imposto, mas a receita exige que esses ganhos sejam declarados para evitar fraudes);
Se você teve ganhos tributáveis em 2018 de operações de bolsa de valores, ou de alienação de bens (não importa o valor);
Se você teve, em dezembro de 2018, imóveis, bens ou direitos, com valores superiores a R$ 300.000,00;
Se Você renda bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50.
Pessoas de fora que vieram morar no Brasil, ou cidadãos que voltaram a residir na pátria e se enquadre em um dos pontos acima.
Não precisará declarar pessoas de baixa renda ou mesmo que tenham doenças raras, enquadrados nos requisitos estabelecidos pela Lei nº 7.713/88, estando isentas da taxa cobrada pelo governo.
Datas e Prazos de 2018
A declaração poderá ser transmitida a partir de 07 de março a até 28 de abril.
Ficar atento a essas informações, pode evitar que você cai na malha fina e acabe tendo transtornos que poderiam ser evitados.
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