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eSocial: Segunda fase vai até outubro

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Segunda fase do eSocial prorrogada para outubro

O eSocial, projeto instituído pelo governo federal, com o objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações de forma unificada, sofreu alterações na sua segunda etapa.

O projeto foi criado com três etapas separadas por categorias de empresas, faturamento e datas para obrigatoriedade:

1ª etapa: Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões;

2ª etapa: Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados);

3ª etapa: Entes Públicos.

Cada uma com um processo de cinco fases de implementação. Para saber os prazos anteriores e a descrição de cada fase, veja o nosso artigo sobre o assunto.

 

Prorrogação

A segunda etapa de empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, que teriam a obrigatoriedade de enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, até o final de agosto, foi prorrogada para 09 de outubro deste ano.

Segundo o governo, o prazo foi estendido para que as empresas tenham mais tempo:

“Assim, as empresas terão mais tempo para prestar as informações iniciais e suas tabelas, conforme definido na Resolução nº 04/2018, do Comitê Diretivo do eSocial. A medida beneficia cerca de 3 milhões de empresas.”

As empresas que integram o primeiro grupo (com faturamento superior a R$ 78 milhões) deverão continuar enviando todos os eventos para o ambiente do eSocial”. Fonte:  Portal eSocial.

O objetivo é implementar o sistema aos poucos e tornar viável a entrega unificada das informações. Estima-se que 18 milhões de empregadores devem aderir ao programa até 2019.

 

eSocial para micro e pequenas empresas e MEIs

Para as empresas menores e microempreendedores (MEIs), o prazo não foi alterado. previsão para novembro.

É importante lembrar que, somente os MEIs que possuam empregados precisarão prestar informações ao eSocial.

Segundo o portal do eSocial: “Assim como está acontecendo com as grandes empresas e como ocorrerá com os entes públicos, a implementação do eSocial para as empresas do segundo grupo… Se dará de forma escalonada, dividida em cinco fases, distribuídas deste mês de julho a janeiro de 2019. Dessa forma, os empregadores incluirão gradativamente suas informações no sistema.”

O importante é ficar atento aos prazos e sempre se manter em contato com a contabilidade, pois os profissionais do Departamento Pessoal devem sempre orientá-lo(a) da forma mais adequada e, como agir em casos de erros ou divergências de informações.