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Empreenda Fácil. Novo programa para facilitar na abertura de empresas

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A prefeitura de São Paulo lançou hoje (06/03) o programa Empreenda Fácil, que pretende reduzir de 100 dias para até uma semana o prazo de abertura, licenciamento e também de fechamento de empresas. No novo modelo, os órgãos municipais, estaduais e federais, que são parceiros na iniciativa, passam a confiar nas declarações do empreendedor, fazendo com que as atividades tenham as autorizações necessárias em um curto prazo. O processo começa a valer em 24 de abril.

O objetivo da ação é facilitar a criação de novos empreendimentos na cidade, diminuindo a burocracia. Segundo a prefeitura, o processo será realizado, em maior parte, pela internet, sem necessidade de deslocamento do empresário a diferentes órgãos públicos.

â??Estamos caminhando rapidamente para aquilo que é viável de imediato. A redução para um prazo inicial de cinco dias e depois de dois dias úteis para constituição de uma microempresa na cidade de São Paulo. Ã? um padrão acima do internacional, mas um compromisso que estamos assumindo a partir de agoraâ?, disse o prefeito João Doria durante cerimônia de assinatura do projeto, que tem a parceria dos governos estadual e federal.

A capital paulista registra, por dia, a abertura de cerca de 250 empresas. De acordo com a SP Negócios, 80% das atividades econômicas da cidade são executadas por empresas de baixo risco, que serão as beneficiadas pelo novo sistema na primeira fase de implementação.

De acordo com a prefeitura, são considerados empreendimentos de baixo riscos aqueles localizados em edificações com área construída inferior a 1.500 m² ou instalados em área de até 500 m², independentemente do porte da edificação, desde que não demandem licenciamentos específicos, como o ambiental.

Em uma segunda fase, serão desenvolvidas soluções eletrônicas para reduzir os prazos para a abertura de empresas de alto risco, pedidos de licenciamento de empresas já existentes e o fechamento dos estabelecimentos.

Receita Federal

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, participou do evento e avaliou que a medida integrada entre prefeitura, estado e governo federal, “é importantíssima para o ambiente de negócios, é isso que vai reduzir custos, é isso que motiva as empresas virem investir aqui no Brasilâ?.

Questionado sobre o eSocial e reclamações de trabalhadores que não estão conseguindo dar entrada no INSS por falta de comunicação entre os sistemas da Receita Federal e da Previdência, ele disse que a solução está próxima, apesar de ressaltar que essa é uma atribuição do INSS. â??A matéria não é nossa, mas é do governo [federal], a gente tem que se preocupar, sem dúvida. Mas a presidência do INSS está a par e está atuando junto ao órgão de processamento de dados para issoâ?, disse. Rachi disse que não teria uma data para a solução do caso, já que a informação não é gerida pela Receita Federal, mas pelo próprio INSS.

Fonte: Administradores.com (matéria completa)

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