Carteira de trabalho digital. Entenda para que serve e como instalar.

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Desde novembro de 2017 está disponível o novo aplicativo da â??CTPS Digitalâ? (carteira de trabalho digital). Mesmo o governo divulgando, poucas pessoas sabem como fazer o download ou o para que serve o novo recurso. O objetivo é facilitar a vida do trabalhador tanto para solicitações quanto para consultas. Vamos explicar para você quais são os recursos que o aplicativo oferece e como fazer o download.   Para que serve? A CTPS Digital é um […]

6 pontos que mudam com a reforma trabalhista

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A reforma trabalhista aprovada pelo presidente no dia 13 de julho irá entrar em vigor a partir do mês de novembro ainda de 2017 por meio de Lei 13.467/2017, sancionada pelo governo. Por um bom tempo se falou da reforma trabalhista e diversas especulações foram levantadas, mas ainda há muitas dúvidas sobre os novos direitos e deveres do empregado e do empregador. Para auxiliar, separamos 6 pontos principais sobre a reforma. Férias: Atualmente: A empresa deve […]

Parcele seus débitos com a Prefeitura de São Paulo

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A prefeitura de São Paulo autorizou o parcelamento de débitos. A adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), foi aberto no dia 5 de julho e vai até o dia 31 de outubro. A prefeitura estimou um valor de cerca de R$ 100 bilhões de dívidas tanto de pessoas físicas como jurídicas. O programa determina que pessoas ou empresas que tenham dividas com a gestão municipal tenham condições de pagamentos mais flexíveis, alguns casos estão […]

Parcelamento tributário em 180 meses. Agora ficou mais fácil.

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Nova MP 783. O novo parcelamento permite que pessoas jurídicas e físicas possam pagar seus débitos em até 180 meses com descontos nos juros e multas. O Presidente Michel Temer lançou a nova medida provisória (MP 783) no último dia 31, denominada PERT. Depois de tantas tramitações a nova medida substitui a antiga (MP 766), que perdeu sua validade no dia 01/06/2017. O governo tem a expectativa de arrecadar cerca de 13 bilhões com o Programa […]

Mudanças na Desoneração – Medida Provisória nº 774

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O Governo alterou normas sobre a desoneração da folha de pagamento no último dia 30/03. Medida Provisória n. 774 de 30/03/2017 altera a Lei 12.546 de 14/12/2011 que dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. A Lei 12.546 trata da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional ou optantes pelo anexo IV do Simples Nacional. Tal procedimento era inicialmente destinado a empresas de TI e TIC […]

Câmara aprova mudanças na lei que dispõe sobre o trabalho temporário

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Foi aprovado nesta quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados o projeto de Lei de 1998, que regulamenta a terceirização das atividades-fim, tanto para empresas privadas, como do setor público. Após a votação e aprovação, o projeto da terceirização seguirá para sansão presidencial.   No caso dos temporários, a regulamentação se dá atualmente pela Lei 6.019 de 03 de janeiro de 1974. Os contratos desta natureza têm um prazo limitado a 3 meses (conforme artigo 10º da […]

Você tem dúvidas sobre contas inativas?

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Você tem dúvidas sobre o saque do FGTS das contas inativas?  Então veja algumas respostas. No final de 2016, o Governo Federal anunciou a liberação do Saque de Contas Inativas do FGTS até o ano de 2015. O objetivo era de injetar R$ 30 bilhões na economia. A tabela referente ao saque foi anunciada no começo do mês passado. O início dos saques é neste mês de março e vai até julho, conforme o mês […]

Contas inativas do FGTS. Governo disponibiliza calendário oficial.

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Conforme a MP 763/2016, foi divulgado nessa terça feira (14/02) o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A data para início do saque é a partir de 10 de março e vai até o mês de julho. Poderão sacar o fundo as pessoas que foram mandadas embora por justa causa ou pediram as contas até dezembro de 2015. Tabela conforme o mês de nascimento: Mais da metade […]

Aprovada a reforma do ISS pelo Senado

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O texto, que segue agora para a sanção presidencial, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios, e amplia a lista de serviços alcançados pelo imposto. O projeto (SCD 15/2015) começou a ser discutido na sessão de terça-feira (13), mas vários senadores pediram o adiamento da […]

Pessoas físicas e jurídicas poderão parcelar dividas com a Receita

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Nesta quinta-feira (15/12), foi anunciado pelo governo, o programa de regularização de dívidas tributárias, para pessoas físicas e jurídicas, porém, irá abranger somente dividas com a Receita e a Previdência, vencidas até 30 de novembro de 2016. Débitos inscritos na dívida ativa não estão inclusos no parcelamento. Caso tenha um processo em justiça com a Previdência ou a Receita, será necessário desistir da dívida para o financiamento. As empresas terão um benefício que poderá ser […]